O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou no dia 04/03/2020 a lei complementar 760/2020, que define o salário mínimo regional do estado.
17/03/2020
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou no dia 04/03/2020 a lei complementar 760/2020, que define o salário mínimo regional do estado.
O reajuste passa a valer após a publicação da lei complementar no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu na quinta (05/03/2020). Os novos valores são retroativos a 1º de janeiro deste ano e conforme a CCT 2019-2020, cláusula 2º, parágrafo primeiro permanecerá o de maior valor para a categoria.
Sendo assim, o novo piso salarial para os integrantes da Terceira faixa que abrange os empregados no comércio em geral é de R$ 1.331,00 (um mil e trezentos e trinta e um reais).
A LC 760/2020 pode ser acessada pelo link: http://leis.alesc.sc.gov.br/…/760_2020_lei_complementar.html
Comunicado sobre o trabalho em dias de feriado e sobre a formalização de acordos coletivos.
No dia 28/08, às 19h30min, foi realizada na CDL de Agrolândia uma reunião sobre a CCT 2019-2020.
Fizemos um formulário no Google para os comerciantes responderem a respeito da antecipação do Feriado de Tiradentes 21/04/2020 para o dia 20/04/2020 e a faculdade de trabalhar no dia 21/04/2020 no Alto Vale do Itajaí
